Impostos nas Apostas Online em Portugal — O IEJO Explicado ao Detalhe

O Jogador Não Paga — Mas Alguém Paga

A frase que mais ouço quando explico a fiscalidade das apostas em Portugal é: “Então não pago impostos sobre os ganhos?” Não. Em Portugal, os ganhos obtidos em casas de apostas com licença do SRIJ não são tributados ao jogador. Ponto. Sem declaração adicional no IRS, sem retenção na fonte, sem surpresas fiscais no final do ano.

Mas dizer que “não há impostos” seria uma simplificação grosseira. O imposto existe — chama-se IEJO, Imposto Especial de Jogo Online — e recai integralmente sobre o operador. Em 2025, o IEJO rendeu ao Estado português um valor recorde de 353 milhões de euros, mais 5,47% do que no ano anterior. O dinheiro dos impostos está lá. Simplesmente não sai do bolso do jogador de forma directa.

De forma indirecta, porém, a história é outra. E é essa história que nenhum site de apostas em Portugal conta com honestidade.

IEJO — Como Funciona o Imposto Especial de Jogo Online

Acompanho a evolução do IEJO desde a sua criação, em 2015, e o modelo continua a ser um dos mais peculiares da Europa. A taxa aplica-se de forma diferente consoante o tipo de jogo.

Para apostas desportivas à cota, o IEJO incide sobre o volume total de apostas — não sobre a receita bruta do operador, mas sobre cada euro apostado. A taxa é de 8%. Isto significa que, num mês em que os jogadores portugueses apostam 200 milhões de euros em desporto, o operador deve ao Estado 16 milhões — independentemente de ter tido lucro ou prejuízo nesse período. O imposto é cobrado sobre o volume, não sobre o resultado.

Para jogos de fortuna e azar — slots, roleta, blackjack e afins — a taxa é de 25%, mas incide sobre a receita bruta, ou seja, sobre a diferença entre o que os jogadores apostaram e o que receberam em prémios. É um modelo diferente, mais alinhado com o standard europeu.

No primeiro semestre de 2025, o IEJO rendeu 163,9 milhões de euros — cerca de 906 mil euros por dia para os cofres do Estado. O valor total anual de 353 milhões confirma a tendência de crescimento, mesmo num mercado que mostrou sinais de desaceleração. O jogo online é, hoje, uma fonte fiscal relevante que o Orçamento do Estado não pode ignorar.

Como o IEJO Afecta as Odds que Você Vê

Aqui está o ponto que quase ninguém discute — e que explica porque razão as odds em Portugal são sistematicamente inferiores às que encontraria num operador britânico ou austríaco.

A taxa de 8% sobre o volume é, na prática, transferida para o jogador através das margens das odds. O operador precisa de cobrir o imposto sem perder rentabilidade, e a única forma de o fazer é aumentar a margem — ou seja, oferecer odds mais baixas. Quando um apostador português vê uma odd de 1.85 num resultado, é provável que o mesmo resultado esteja cotado a 1.92 ou 1.95 num operador não sujeito a este modelo fiscal. A diferença parece pequena numa aposta individual; ao longo de centenas de apostas, é significativa.

O modelo português é particularmente penalizador porque a taxa incide sobre o volume e não sobre a receita. Na Suécia, por exemplo — um país com população semelhante à de Portugal — o mercado de jogo online gerou 2,24 mil milhões de euros de receita, quase o dobro dos 1,2 mil milhões portugueses. A diferença não se explica apenas pela dimensão do mercado; explica-se em parte pela estrutura fiscal que condiciona a competitividade da oferta.

Na prática, o IEJO a 8% sobre volume funciona como uma margem adicional invisível. O jogador não vê uma linha no boletim a dizer “imposto: X euros”. Mas o impacto está incorporado em cada odd que lhe é apresentada.

Portugal vs Europa — Quem Paga Mais

A questão fiscal é o elefante na sala das apostas desportivas em Portugal. Maarten Haijer, secretário-geral da EGBA, resumiu o dilema com clareza ao afirmar que colocar demasiadas barreiras ao jogador não funciona — quando a experiência é muito má, os clientes vão para outro lado, onde podem jogar livremente. A frase não era sobre Portugal especificamente, mas descreve com precisão o mecanismo.

Na maioria dos países europeus com mercados regulados, o imposto sobre apostas desportivas incide sobre a receita bruta (GGR), não sobre o volume. Taxas típicas na Europa variam entre 15% e 25% sobre GGR — um modelo que alinha o interesse fiscal com o desempenho do operador. Se o operador ganha, o Estado ganha proporcionalmente. Se o operador tem um mês mau, a carga fiscal ajusta-se.

O modelo português de 8% sobre volume não se ajusta. É fixo, previsível para o Estado, mas desproporcionalmente pesado para operadores com margens reduzidas. Um operador que opera com uma margem de 6% sobre o volume de apostas está a entregar 8% em imposto antes de cobrir qualquer outro custo. A matemática é ingrata — e reflecte-se directamente nas odds que chegam ao jogador português.

Esta realidade alimenta o mercado ilegal. Operadores sem licença não pagam IEJO, o que lhes permite oferecer odds superiores. Para 40% dos jogadores portugueses que apostam em plataformas ilegais, a diferença nas odds é frequentemente o factor decisivo — mesmo que ignorem os riscos associados.

O Imposto Invisível Está nas Odds

Depois de dez anos a analisar este mercado, a minha convicção é simples: o modelo fiscal português precisa de evolução. Não porque o Estado não deva taxar o jogo — deve, e os 353 milhões anuais de IEJO são a prova de que funciona como fonte de receita — mas porque a forma como taxa distorce a competitividade do mercado regulado face ao ilegal.

Para o jogador, a lição prática é esta: as odds que vê num operador licenciado em Portugal já incluem o custo do imposto. Não é um defeito do operador — é uma consequência do modelo. E compreender este mecanismo é o primeiro passo para tomar decisões mais informadas sobre onde e como apostar.